Notícias da Secretaria Jurídica

Sobre a ação judicial dos 28,86% temos a informar que, das 18 ações em trâmite para execução, tivemos o julgamento de embargos à execução, que deferiu valores para pagamento em um dos processos, abrindo assim, possibilidade de entrar em precatório em 2009.

O SINDSEP/AP incluiu o Escritório Wagner Advogados Associados, com representação em Brasília, para atuar no processo dos 28,86%.

Escrito por ASCOM. SINDSEP/AP às 15h26
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  AMAPÁ DE FORA, ATÉ QUANDO?

O governo federal está encaminhando ao Congresso Nacional, Medida Provisória para reajustar 800 mil servidores da União, orçado em R$ 2,1 bilhões. Dez categorias estão sendo atendidas com o aumento, que ocorrerá de forma gradativa até 2010, sendo a primeira parcela paga em maio. Os servidores dos ex-territórios estão de fora da bolada. Cadê a nossa bancada que não participou do acordão do governo? Sarney estava interessado nas nomeações das estatais do setor elétrico, Dalva no apoio federal a sua candidatura municipal, Gilvan nas rádios, os demais da base governistas pouca força para articular. Papaléo e Davi são oposição e pouco podem fazer. O esdrúxulo ditado que se convencionou no Amapá, prevalece: “O Sarney resolve, se ele não resolver, não tem solução”.

Escrito por ASCOM. SINDSEP/AP às 15h19
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Diocese de Macapá recebe os sinos da Nova Catedral

   Já estão em Macapá os quatro novos sinos que serão colocados na torre que está sendo erguida em frente da Nova Catedral de São José. Nas Missas do domingo 30 de março, na Catedral, os sinos serão abençoados. Cada um é dedicado a um grupo e faz uma homenagem especial aos bispos falecidos; aos padres, missionários, religiosos e religiosas; à comunidade católica e aos 250 anos de Macapá, além da homenagem principal a Dom João Risatti, Bispo de Macapá falecido em 2003, e o construtor da Nova Catedral. Familiares e amigos da paróquia de Dom Risatti, na Itália, doaram os recursos financeiros para a aquisição dos sinos, que foram fabricados em São Paulo, especialmente para a Catedral de São José.

PAC Funasa beneficia municípios do Amapá

   Nivelar informações sobre os projetos do PAC Funasa com os prefeitos do Amapá foi a pauta da reunião coordenada pelo governador Waldez Góes e o diretor executivo da Funasa, Josenir Nascimento.

O PAC Funasa disponibilizou para 15 municípios do Amapá R$ 58 milhões para financiar projetos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem de águas pluviais. Além dos recursos do PAC Funasa, os municípios vão contar ainda com recursos da bancada federal. O município de Macapá, com mais de 200 mil habitantes, foi contemplado com outros projetos do PAC.

A expectativa é de que até o final de junho os projetos estejam empenhados e liberados. “Estes projetos têm uma enorme abrangência social. Alguns municípios terão 100% de cobertura de esgotamento sanitário”, avalia o governador. A contrapartida do Governo do Estado ficará em torno de R$ 6 milhões.

Os principais gargalos encontrados pelos municípios para a captação de recursos são a inadimplência e as questões ambientais e de terras.  Na próxima terça-feira, 1º de abril, Waldez Góes volta a se reunir com prefeitos, representantes das câmaras municipais, Secretaria de Meio Ambiente, Ministério Público, Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá e técnicos da superintendência da Funasa no Amapá. Na pauta da reunião discussões sobre licenciamento ambiental e a questão de terras que podem acabar inviabilizando a aprovação dos projetos. / Site GEA/AP

Escrito por ASCOM. SINDSEP/AP às 15h17
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Reajuste dos servidores federais será feito por projeto de lei

   O reajuste salarial de carreiras do serviço público federal vai ser feito por projeto de lei e não por medida provisória, como chegou a ser anunciado no início do mês. Foi o que adiantou hoje (27) o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. A discussão sobre o reajuste dos militares será feita à tarde, em encontro de Paulo Bernardo com o ministro da Defesa, Nelson Jobim.

"Nós tínhamos a pretensão de mandar uma medida provisória, mas há uma polêmica sobre isso na Câmara e no Congresso, para nós diminuirmos o número de MPs. Então eu levei para o presidente a proposta de nós mandarmos projeto de lei. De qualquer forma, amanhã [a proposta] deve estar na presidência, o presidente chega na segunda-feira e deve assinar no começo da semana que vem", disse o ministro.

Paulo Bernardo não adiantou valores nem percentuais do reajuste. Disse apenas que a idéia do governo é tornar os salários das carreiras do serviço público compatíveis com os que são pagos na iniciativa privada. "Nós estamos reestruturando as carreiras, os reajustes serão diferenciados e mais voltados a tornar as carreiras do setor público compatíveis com o que se pratica no mercado. Então há carreiras nas universidades ou nos institutos do governo, de maneira geral, onde os doutores e mestres terão reajustes um pouco maiores por conta dessa necessidade de compatibilização."
/ Agência Brasil

MEIA-PASSAGEM

Quem não se recadastrar até segunda-feira, terá carteira bloqueada

   Quem já possui o benefício da meia-passagem em Macapá mas não fez o recadastramento até agora terá o cartão de bilhetagem bloqueado a partir da próxima segunda-feira, 31. O alerta está sendo dado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setap). O prazo encerra em 19 de abril, mas quem tiver o cartão e não fizer a renovação terá o benefício bloqueado.

Para facilitar o acesso dos estudantes e evitar filas, o Sindicato  fechou parceria com a União dos Estudantes Secundaristas do Amapá (Uecsa). No prédio do Setap está ocorrendo apenas o cadastramento dos estudantes que estão solicitando pela primeira vez o benefício.

Já o recadastramento ficará a cargo da Uecsa que disponibilizou três postos: sede da entidade (centro de Macapá), Escola Raimunda dos Passos (Zona Norte), e Cepa (Zona Sul). Para se cadastrar ao benefício da meia-passagem, o estudante pagará R$ 12, enquanto o recadastramento custa R$ 6. O Setap também anunciou que a partir de um entendimento, na próxima semana, o posto de recadastramento localizado na Uecsa também funcionará aos sábados, para facilitar o acesso dos estudantes ao benefício.

Escrito por ASCOM. SINDSEP/AP às 15h12
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"Executivo é arrogante com Congresso"

   A crise entre o governo e o Congresso por causa das medidas provisórias subiu de temperatura e levou o próprio presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a classificar de ?arrogante? a forma com que o Executivo tenta impor sua agenda ao Legislativo. O motivo foi a constatação de que uma MP editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial de quarta-feira é ?plágio? de um projeto de lei que está em tramitação na Casa desde outubro do ano passado.

?A MP era inesperada e causou surpresa negativa?, disse Chinaglia (PT-SP), referindo-se à medida que permite a regularização fundiária de terras na Amazônia para áreas de até 1.500 hectares. ?Para piorar, o governo mandou uma medida provisória que é cópia literal do projeto que está tramitando. Os funcionários (do governo) deixaram todas as digitais de que copiaram o trabalho feito pela Câmara. De forma arrogante, tentam impor à Câmara o ritmo que a burocracia acha que tem de ter.? / A Tarde Online

Fazendários aguardam nova tabela

   Em reunião com representantes do governo nesta quinta-feira, a Condsef recebeu a confirmação de que as melhorias solicitadas na tabela salarial dos administrativos fazendários serão acatadas. A expectativa é de que a proposta para a categoria vá no pacote de reajustes que deve seguir para o Congresso Nacional até o final deste mês. A principal mudança solicitada pela Condsef da última tabela apresenta está em transformar o Vencimento Básico (VB) na principal parcela do contracheque dos servidores. Nas propostas de todas as categorias que firmaram acordo com o governo o VB apresenta valores maiores que as gratificações de desempenho. A Condsef não viu motivos para que a tabela dos administrativos fazendários fosse diferente. A entidade espera receber a nova tabela com as alterações já nesta sexta-feira (28).

Governo apresenta proposta para servidores da Funasa

  Depois de uma manifestação que levou mais de quinhentos servidores da Funasa para frente do Ministério da Saúde, a Condsef finalmente recebeu, nesta quarta-feira, a minuta de uma proposta que cria uma gratificação específica em substituição à indenização de campo. O problema é histórico e ameaça aqueles que trabalham em zonas urbanas no combate a endemias. Na minuta, o governo propõe a instituição da Gratificação Especial de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GACEN) no valor de R$590 mensais. A Condsef comemora o fato como resultado de muita pressão da categoria, mas alerta para a necessidade de continuar lutando pela solução de outros problemas que atingem o órgão. A expectativa é de que um acordo garanta a inclusão dessa proposta na medida provisória (MP) com reajuste para onze categorias que deve seguir para o Congresso até o final de março.

Escrito por ASCOM. SINDSEP/AP às 15h09
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 Reajuste sai pela porta dos fundos

   O reajuste dos militares saiu mais uma vez pela porta dos fundos. Os ministros Nelson Jobim (Defesa) e Paulo Bernardo (Planejamento) não chegaram a acordo sobre o aumento e acabaram indo embora pela garagem. A demora no anúncio revela a falta de consenso entre os ministros. Essa foi a segunda reunião para discutir a questão salarial das Forças Armadas. As especulações indicam o índice de 32,2%, a ser pago em parcelas até 2010.

O Ministério do Planejamento não decidiu ainda se os militares farão parte ou não do mesmo projeto de lei que vai aumentar os salários dos civis.

Questionado, o ministro Paulo Bernardo negou a possibilidade de equiparar o soldo das Forças aos da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) — a mais bem paga do País. Bernardo disse que, mesmo ambos sendo remunerados pelo governo federal, “cada caso é um caso”.  A diferença salarial de um PM para um militar, dependendo da patente, pode superar 100%. Enquanto um tenente da PMDF recebe R$ 7.900, um tenente da Marinha ganha R$ 3.500. A diferença é ainda maior entre os sargentos: o da PMDF ganha R$ 5.500 e o da Aeronáutica, R$ 1.800./ O Dia

Comissão aprova criação de novos distritos agropecuários

   A Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou quarta-feira (26) o Projeto de Lei 824/07, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que autoriza a criação de distritos agropecuários nos municípios de Porto Grande e Amapá, no estado do Amapá.

 O relator, deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), recomendou a aprovação da proposta com as emendas já aprovadas na Comissão de Amazônia, que criam distritos agropecuários nos municípios de Amajari, São Luiz, São João da Baliza, Caroebe e Rorainópolis, em Roraima, e em Parintins e Manicoré, no Amazonas.

O objetivo da proposta, segundo o autor, é instituir pólo de desenvolvimento agropecuário auto-sustentável, visando a geração de emprego e renda, por meio da produção e da comercialização de produtos agropecuários e extrativos, da preservação do meio ambiente, da promoção da pesquisa, da mineração e do turismo ecológico.

Concentração de investimentos

O relator observa que os distritos agropecuários integram uma estratégia já usada com êxito em outras localidades da Amazônia, que é a da concentração de investimentos públicos e ações governamentais em determinada área, visando estimular investimentos privados. "Diversos projetos desenvolvidos simultaneamente em uma mesma área são viáveis e, quando são considerados isoladamente são inviáveis, do ponto de vista econômico." Ele acredita que a criação desses distritos promoverá o melhor aproveitamento dos recursos naturais das regiões, contribuirá para o incremento da produção agropecuária, para a criação de novos canais de comercialização e para o estímulo do turismo e da mineração "propiciando, assim, a criação de tradição agrícola e a geração de emprego e renda"./ Agência Câmara

Escrito por ASCOM. SINDSEP/AP às 15h04
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Começa pagamento de aposentadorias e pensões com novo mínimo

O INSS iniciou terça-feira (25) o pagamento dos benefícios dos 25,3 milhões de segurados. Metade dos 17 milhões de aposentados, pensionistas e demais segurados que recebem até um salário mínimo serão os primeiros a ter creditados os benefícios já com o reajuste do piso nacional (R$ 415) retroativo ao dia 1º de março.

No primeiro dia, recebem os segurados que têm cartão de pagamento com final um, desconsiderando-se o dígito.

Desta quarta-feira (26) a sexta (28) a na segunda-feira da próxima semana (31), recebem, respectivamente, os beneficiários que ganham o piso e têm cartão de pagamento de finais dois, três, quatro e cinco, desconsiderando-se o dígito

Entre os dias 1º e 7 de abril, serão pagos os benefícios dos demais segurados, tanto dos que ganham até um salário mínimo e têm cartão de pagamento de seis a zero, quanto dos que recebem acima do piso nacional.

Os beneficiários poderão tirar dúvidas sobre o pagamento na Central 135. Na internet, o usuário poderá saber o dia exato do pagamento ao procurar o link "Pagamento de Benefícios". / Diap.

Lula propõe a militares 16% de reajuste neste ano

  O presidente Lula da Silva determinou ao ministro Paulo Bernardo (Planejamento) que apresente a Nelson Jobim (Defesa) uma contraproposta para o reajuste dos militares. A idéia é conceder 16% de aumento este ano, mais a inflação futura, escalonada até 2010, que daria algo em torno de 14%, a serem pagos em duas parcelas, nos próximos dois anos.

Os militares pedem reajustes escalonados em até duas vezes, que iriam de 27,62% para patentes mais altas a 37,04% para postos inferiores. Apenas um ponto está fechado: o governo vai reajustar de R$ 207 para R$ 415 o soldo dos 80 mil recrutas.

Muito irritado com as categorias consideradas bem remuneradas que estão em greve, como advogados da União e fiscais da Receita, Lula pensa em excluí-las do reajuste para os servidores. Ele considera “uma aberração” um trabalhador em greve não ter os dias parados descontados. “Salário só pode ser pago a quem trabalha.”

Lula disse ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que queria enviar ao Congresso um projeto de lei com o reajuste dos servidores civis. Mas Chinaglia sugeriu a edição de MP, para que a questão não se arraste. A justificativa é que o aumento tem de entrar em vigor logo, por causa das eleições. O aumento dos militares também seria por MP. / o Estado de SP

Escrito por ASCOM. SINDSEP/AP às 15h06
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Ibama inaugura Centro para Animais Silvestres no Amapá

   O Ibama/AP inaugurou hoje, 26, o CETAS – Centro de Triagem de Animais Silvestres. O espaço foi construído para receber e recuperar animais silvestres apreendidos pelos órgãos ambientais do estado, ou resgatados por populares em vias públicas e estradas.

Vamos preservar nossas espécimes!

O CETAS está localizado na Av. Pinhal, bairro Brasil Novo, rodovia 210, Km 03, zona norte da capital.

Faça a sua parte. Denuncie o tráfico de animais silvestres.

A natureza agradece!

Escrito por ASCOM. SINDSEP/AP às 15h04
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“Agência suspende lotes de medicamentos para HIPERTENSÃO”

   A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu, em todo país os seguintes lotes e medicamentos:

* Lote nº2399 do medicamento Captomed (Captopril), 25mg, comprimidos, fabricado pela empresa Cimed Indústria de Medicamentos (RE 697), de Pouso Alegre (MG). O medicamento, indicado para tratamento de hipertensão, insuficiência cardíaca congestiva, infarto do miocárdio e nefropatia diabética, apresentou resultado insatisfatório.

* Lotes (09746S e 09736S) de anti-hipertensivo,  Medpress (metildopa) 500mg, fabricado pela empresa Medquímica Indústria Farmacêutica (RE 782), de Juiz de Fora (MG).

* A Agência interditou, por 90 dias, o lote 0338/07 do antibiótico Eritram (Estearato de Eritromicina), produzido pela Hipolabor Farmacêutica (RE 742), de Sabará (MG). O lote apresentou resultado insatisfatório no ensaio de aspecto, o que pode comprometer a concentração final do medicamento.

* Lote 51507 da Solução Fisiológica de Ringer com Lactato de Sódio foi interditado por apresentar material estranho visível a olho nu. Além disso, o rótulo estava em desconformidade com as exigências da Anvisa. O produto, um reidratante parenteral, é produzido pelo Laboratório Sanabiol (RE 740), também de Sabará (MG).

A Anvisa suspendeu ainda a fabricação, distribuição, comércio e uso de todos os produtos sob vigilância sanitária fabricados pela empresa Limpex Indústria e Comércio (RE 782), de Sabinópolis (MG)./ Portal do Consumidor Fonte: Anvisa

Escrito por ASCOM. SINDSEP/AP às 15h02
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Comissão aprova piso nacional de R$ 950 para professores

  A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira proposta que estabelece piso salarial nacional de R$ 950 para professores do ensino público fundamental e médio nos três níveis (federal, estadual e municipal). O piso deve ser adotado gradativamente até janeiro de 2010.

A mudança consta no substitutivo da Comissão de Educação e Cultura aos projetos de lei 7431/06, do Senado, e 619/07, do Poder Executivo. O primeiro estabelece piso de R$ 800 para profissionais que tenham nível médio e de R$ 1,1 mil para os habilitados em nível superior. Já o projeto do Executivo estabelece um salário mínimo de R$ 850 para professores.

Jornada
O substitutivo prevê uma jornada mínima de 40 horas semanais. Mas isso apenas para os dois primeiros anos (2008 e 2009). Nesse período, contarão para o cálculo todos os itens do contracheque, exceto as vantagens individuais. Entretanto, a partir de janeiro de 2010, o piso corresponderá apenas ao vencimento mínimo das carreiras da educação básica, para a jornada de 30 horas semanais.

A Comissão de Finanças aprovou emenda retirando do texto o limite máximo de 2/3 para carga horária em sala de aula, com o restante da jornada para atividade de planejamento. O piso também será pago a outros profissionais da educação básica, incluindo os cargos de suporte pedagógico à docência (direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais).

Aposentados
Manoel Junior argumentou que já há estados com piso similar ao proposto no substitutivo e, no caso dos municípios, haverá condições para se ajustarem ao piso previsto. O relator recomendou, no entanto, a rejeição de emenda aprovada pela Comissão de Trabalho que estende o piso salarial aos aposentados e pensionistas do magistério. A razão para a retirada, segundo Manoel Junior, é que a maior parte dos aposentados e pensionistas têm benefícios vinculados a planos de cargos e salários de estados ou municípios. Esses planos seguem o Regime Geral de Previdência, e não uma aposentadoria do setor público, e isso poderia trazer impactos significativos à despesa pública federal

Recursos suficientes
A partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE em 2006, o deputado concluiu que nenhum estado precisará de complementação de recursos da União para garantir o piso. Os municípios, que deverão considerar os novos recursos repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), podem recorrer a recursos extras, quando necessário, mas 60% do que for repassado devem ir diretamente para pagamento de professores em exercício./ Agência Câmara

Escrito por ASCOM. SINDSEP/AP às 15h01
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Servidores movimentam Esplanada

Na terça e quarta-feira (25 e 26), respectivamente, a Esplanada dos Ministérios será palco de atividades que têm por objetivo chamar a atenção do governo para demandas de diversas categorias. Na terça (25), a partir das 9 horas, servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) se reúnem em frente ao Ministério da Saúde. Os funcionários farão vigília na expectativa de serem recebidos pelo ministro José Temporão (Saúde).

A categoria luta pela solução de problemas antigos e que comprometem diretamente atividades de combate a endemias como dengue e febre amarela. Já na quarta (26), em frente à Catedral, a partir das 9 horas, a Condsef espera caravana de diversos estados. A entidade participa de marcha que tem como uma de suas bandeiras a luta pelo cumprimento integral de acordos e compromissos firmados pelo governo. Além disso, os servidores devem pressionar para que os reajustes já negociados sejam enviados ao Congresso por Medida Provisória (MP) e não via Projeto de Lei (PL).

Muitas negociações de setores da base da Condsef ainda estão em andamento e a entidade briga para que esses servidores também tenham garantidos reajustes com impacto já em 2008. CUT (Central Única dos Trabalhadores) e outras entidades representativas do setor público também participam do ato. Os servidores vão cobrar ainda a definição de Diretrizes de Plano de Carreira e abertura de um canal de debates para melhorar os auxílios-alimentação, creche e planos de saúde fazem parte dessa pauta de reivindicações.

Será dada a largada também na luta pela aprovação das convenções 151 e 158. A quebra da Paridade segue como um dos principais desafios impostos pelo governo aos servidores.

Indenização e outras pendências – Na terça, a Condsef vai cobrar também a apresentação da proposta que o governo teria preparado para substituir a indenização de campo por uma gratificação fixa. A criação dessa gratificação corrige um problema técnico que ameaça todo mês mais de 25 mil servidores. A entidade quer que o governo apresente ainda solução para o problema dos intoxicados da Funasa. A falta de infra-estrutura em equipamentos de proteção individual e coletiva também é um dos problemas a ser superado.

Com a atividade em frente ao Ministério da Saúde os servidores da Funasa querem chamar a atenção para o processo de desmonte do órgão. A categoria quer uma resposta imediata do governo para todos esses problemas que acabam colocando a população a mercê de doenças como a dengue que, só no Rio de Janeiro, contaminou quase 25 mil pessoas e matou mais de 45 este ano./ Consef

Escrito por ASCOM. SINDSEP/AP às 15h11
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